Licenciados Possuem Habilitações a Mais…Para Serem Funcionários Judiciais em Portugal

Justiça

Hoje trago uma notícia que tive oportunidade de ler no passado fim semana, uma situação que se passa com 210 licenciados, mas que se repercute por muito mais licenciados anónimos de todas as áreas de estudo deste país, passo a transcrever a noticia e teço de seguida o meu comentário:

« Tem habilitações a mais? Não pode ser funcionário judicial

210 licenciados em Aveiro foram obrigados a seguir alternativas profissionais

Todos os alunos que se formaram desde 2003 no curso de Técnico Superior de Justiça, não podem, à luz do Estatuto dos Funcionários Judiciais, entrar nos tribunais. São cerca de 30 por ano, formados na Universidade de Aveiro, mas têm sido obrigados a seguir alternativas profissionais. O problema? “O estatuto e a licenciatura não estão devidamente reconhecidos perante o Ministério Público”, explica um licenciado, apesar de o próprio Ministério da Justiça ter aprovado a licenciatura.

“Todos os anos abrem vagas para estes postos de trabalho mas só a nível interno”, acrescenta. Ou seja os licenciados que se formam todos os anos não conseguem um posto de trabalho no tribunal. A alternativa para estes licenciados – que deveriam seguir carreira nos tribunais, como ajudantes de juízes ou advogados, escrivães, etc. – tem sido desviar-se para outras carreiras da área do Direito, trabalhando em escritórios de advogados, notários e solicitadores.

O director do curso de Técnico Superior de Justiça, Gonçalo Nunes, confirmou ao i que, desde o início, os alunos têm tido que optar por outras saídas profissionais – “apesar de se terem inscrito na perspectiva de virem a fazer carreira como funcionários nos tribunais”, adianta. A sorte dos alunos, diz, “tem sido a falta de cursos intermédios nas áreas judiciais”.

Gonçalo Nunes refere que o protocolo que criou o curso foi assinado pelo ex-secretário de Estado Adjunto da Justiça, João Luís Mota de Campos – quando Celeste Cardona era ministra da Justiça. Desde então, o caso tem vindo a arrastar-se pelos governos e ministérios sucessivos, passou por José Pedro Aguiar-Branco e finalmente chegou ao actual ministro, Alberto Costa.

Nova reunião em Setembro Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, “houve reuniões com o Ministério desde que o assunto esteve em cima da mesa. Afirmaram que iam resolver, mas nunca fizeram nada”. O sindicalista recorda que, no ano passado, houve uma reunião com o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, “na qual ficou prometido que até ao final de Julho o assunto ficaria resolvido”. Mas, recorda, os alunos continuam a não poder seguir a carreira de oficiais de justiça.

Por seu lado, o Ministério da Justiça disse ao i que “está a preparar um novo Estatuto dos Oficiais de Justiça onde essa questão vai ser considerada”. Numa reunião esta semana, onde estiveram presentes o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e o Secretário de Estado da Administração Pública, ficou acordada uma próxima reunião para o início de Setembro.

Más experiências No protocolo celebrado em 2003 entre o Ministério da Justiça e a Universidade de Aveiro, a que o i teve acesso, pode ler-se que “os diplomados do curso de Técnico Superior de Justiça terão condições preferenciais no acesso à carreira de oficial de justiça. No entanto, esses licenciados têm uma experiência bem diferente para contar. “A maioria dos formados estão no desemprego”, queixa-se um licenciado que não quis identificar-se. “O curso está tão desprezado que foi aberto um concurso interno para preencher todas as vagas existentes nos tribunais e os requisitos pedidos foram o 11º ano”, acrescenta.»

In: http://www.ionline.pt/conteudo/15029-tem-habilitacoes-mais-nao-pode-ser-funcionario-judicial, em 25 de Julho de 2009, no Jornal I

O meu comentário:

Aqui está um caso verídico do que se passa em Portugal, repare-se que este caso não deve ser tomado como sendo um caso isolado, e tem como agravante ser um caso passado no funcionalismo público, o que de certa forma o torna mais caricato.

Repare-se, existe uma universidade estatal, que tem um curso para funcionários de tribunais, existe segundo se subentende um protocolo entre a referida universidade e o tribunal, no entanto, não se colocam as pessoas; salvaguardo também a questão de, o tribunal não carecer de mais recursos humanos, e como tal, deveria comunicar à Universidade, de modo, a cessar temporariamente o protocolo informando os alunos do sucedido, ou então, suspender o curso por o período necessário às necessidades do referido tribunal.

No entanto, refere-se ainda, que as pessoas progridem internamente, e que para um cargo de licenciatura, progridem pessoas que têm simplesmente, repara-se o 11º ano… O que se conclui daqui que, estão a progredir pessoas, que podem ou que de certeza, não reúnem as condições e qualificações necessárias para os diversos cargos; mas pior, têm progressões, e as pessoas nos cargos de onde saem, não são repostas, ou seja, vão subcarregar mais quem fica abaixo, e como tal, depois admiramo-nos porque é que a justiça em Portugal é muito lenta, sendo que, por vezes, existem até crimes que prescrevem por essa mesma morosidade.

De salientar que este é a ponta de um iceberg que é conhecido, e que analogamente, deve ser aplicado a outros organismos públicos por este país fora, depois temos um governo, que é responsável por estes casos, e nada faz, só faz políticas para ficar bem na fotografia.

Os privados ao verem situações como estas, aplicam a mesma coisa, preferem contratar quem não têm licenciatura, pois teoricamente sai mais barato por não terem estudos, no entanto, no longo prazo, vai sair mais caro, pois uma pessoa sem curso correcto para a referida posição, jamais vai render o mesmo que uma pessoa, calibrada para determinado posto, sendo que o licenciado, traz uma visão, uma postura e uma política de longo prazo, que é sempre um valor acrescentado às organizações.

Infelizmente, coisas como estas «Tem habilitações a mais…», são bastante usuais de se ouvir em entrevistas de emprego, ou comentários de licenciados, no âmbito de entrevistas de emprego que foram submetidos, é triste, uma pessoa gastar recursos e tempo a investir em educação para depois ser desprezado pelo mercado; curiosamente as pessoas que não possuem qualificações, nunca ouvem a dizer «Tem habilitações a menos…», porque será? A razão é unicamente uma, custos e mais custos, os empresários preferem comprar barato agora, não pensando que no futuro vai sair muito caro, pois quando precisarem os referidos licenciados, as suas empresas, não terão tanta reputação no mercado, como tinham no passado.

Podemos comparar as coisas assim, em tempo de crise, é bom para quem tem liquidez, poder aplicar, por exemplo, na conjectura actual é bom para se comprar habitações, ou seja, é comprar agora, para rentabilizar mais à frente; agora porque é que os empresários não investem agora em licenciados, para mais tarde terem uma empresa saudável, com boa liquidez, e essencialmente boa imagem no mercado, quiçá até mesmo mercado global? Termino somente enumerando uma síntese para este ultimo parágrafo, «Trata-se simplesmente de um Custo de Oportunidade…»

Tenho Dito

RT

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Um pensamento sobre “Licenciados Possuem Habilitações a Mais…Para Serem Funcionários Judiciais em Portugal

  1. então os que têm o curso técnico de serviços jurídicos, curso criado como essencial para ingresso no grupo de pessoal oficial de justiça, agora estão fora do baralho?
    Quando a legislação criou este curso ainda não se falava em curso Técnico superior de Justiça, nem havia legislação para o mesmo, só quando abriu concurso externo em Setº.2009, para os técnicos de serviços jurídicos, é que os técnicos superiores reclamaram, o concurso foi suspenso e voltou a abrir com a possibilidade de os alunos com curso técnico superior de justiça poderem concorrer e foi com efeitos retroactivos.

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