Chips nas Matriculas dos Automóveis Tendem a Criar Desemprego e Terminam com a Liberdade das Pessoas…

Portagens levantam dúvidas em Portugal...

Portagens levantam dúvidas em Portugal...

Hoje trago algo, que tem gerado alguns atritos essencialmente entre trabalhadores de portagens e governo, e entre autarcas, nomeadamente os do norte do país e governo, passo a transcrever a notícia, seguida de um comentário

« Exigida revogação da lei dos “chips”

Trabalhadores das auto-estradas temem pelo fim dos postos de trabalho e apelam ao Governo.

Os trabalhadores das auto-estradas exigem a revogação da lei que permite os “chips” nos automóveis, como uma garantia de manutenção dos postos de trabalho. Nesse sentido, entregaram ontem uma moção no Ministério das Obras Públicas.

A moção, aprovada ontem por unanimidade no Encontro Nacional de Trabalhadores de Auto-Estradas, quer a revogação dos decretos-lei 111, 112 e 113/2009 que, adiantam os trabalhadores, “não acautelam a defesa dos postos de trabalho” e não garantem a integridade e confidencialidade dos clientes da Via Verde.

Esta legislação, frisam, coloca em causa cerca de 2500 postos de trabalho e, nesse sentido, não afastam a hipótese de recorrer à greve, embora acrescentem que estes diplomas foram aprovados apenas pelo PS, e como a sua regulamentação terá que passar pela Assembleia da República, acreditam que não chegará a concretizar-se.

Além destas questões, António Vieira, representante dos trabalhadores da Brisa, refere a criação por parte da empresa de uma nova empresa, a Brisa Operação e Manutenção, que, no seu entender, servirá “para retirar à Brisa Auto-Estradas a titularidade de alguns meios humanos e, além disso, está a ser feita sem o atempado, como estipula a lei, conhecimento dos órgãos dos trabalhadores”. Desta forma, sublinhou, “não se prevê um futuro muito auspicioso”.

Fonte oficial da Brisa explicou que a empresa está a proceder a uma “reorganização de órgãos e empresas que a compõem”. Adiantando que a empresa irá prestar serviços de operação e manutenção, “não só à Brisa Auto-Estradas, mas também ao universo alargado das outras concessionárias de auto-estradas do grupo Brisa”. Uma oportunidade de desenvolvimento com impactos, por exemplo “ao nível de postos de trabalho”, conclui fonte da Brisa à Agência Lusa.

Fonte da Ascendi referiu que a empresa tem um reduzido número de portageiros, mas “tudo fará para reconverter, dando formação específica, aos trabalhadores para que desempenhem outras funções”. »

In: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1400601, a 25 de Outubro de 2009, no Jornal de Notícias

O meu comentário:

A questão do chips nas matriculas dos automóveis, penso que tem reduzidos benefícios, pois a favor tem a possibilidade de se controlar o carro, no pagamento  das portagens, mas pouco mais, conseguirá fazer, a não ser «ajudar» as forças de segurança, a antes de mandar parar um carro, saber se o mesmo tem seguro, inspecção periódica em dia e os impostos em dia, no então, penso vai causar um clima de repressão nas estradas nacionais, vai punir sem olhar se o condutor do veiculo, é o legitimo proprietário, ou seja, vai atentar à liberdade e vai punir cegamente, e sem possibilidade de defesa.

Outro problema, que a notícia levanta é, que vai originar desemprego, pois as pessoas, deixam de ser necessárias nas portagens, e que as portagens físicas, tendem a desaparecer, o que penso, que deve ser totalmente impossível, pois ainda tão por explicar, como é que se vai cobrar aos automóveis de matricula estrangeira que circulam nas nossas estradas? Como é que vão funcionar com os veículos de aluguer sem condutor? Se me emprestarem um carro, será que eu não tenho direito de pagar todas as despesas inerentes à utilização que fiz? Tenho que revelar o que andei a fazer na estrada x ou y, a alguém como por exemplo, pode ser o sono do carro? Penso que, de forma alguma, estão salvaguardadas as regras da privacidade e de direitos, liberdades e garantias, que se encontram consagradas na constituição da República Portuguesa, o que teoricamente, não podemos fugir das mesas, ou mudamos a constituição, o que é difícil, ou então, estamos a infringir com a lei dos chips.

As portagens, vão ser colocadas essencialmente em vias, que no passado, deram origem às denominadas SCUT’s, o mesmo, que se referir, auto estradas de uso, sem custo para o utilizador, que surgiram em muitas situações, em zonas necessitavam de desenvolvimento, sendo que o berço de muitas, foi realizado, com destruição de partes de estradas nacionais, que vieram a dar origem a estas auto estradas. Agora pretendem, portajar estas vias, mas não no âmbito nacional, pois só algumas é que devem ser portajadas, estão concentradas, essencialmente no Norte do país, e no litoral, são vias que circundam o Grande Porto, entre elas estão o antigo ICI, hoje denominado de A28, a A4 que liga Matosinhos a Vila Real, a A44, que atravessa o concelho da Maia e que era o IC24, entre outros.

Penso que muitas das estradas, não tem possibilidade de serem portajadas, pois o interior das cidades, sofreram mutações urbanísticas, por terem menos transito a circular, por existirem, soluções que demonstravam progresso, como era o caso das SCUT’s, alias muitas estradas nacionais desapareceram em troços, para darem origem a estes troços, destaca-se, essencialmente, a EN13, a EN 107, a EN 109, estas vias em muitas cidades, passaram a ser consideradas de âmbito municipal, o que é complicado receber nestas incompletas vias, transportes de grande envergadura, como são, por exemplo, os camiões TIR, ou mesmo, os transportes de grandes dimensões.

Penso que a questão das matriculas com Chip, ainda vai fazer correr muita tinta, e no caso, do Grande Porto, tem muita conotação com perseguição, e de impedir as pessoas de circularem em vias, que foram feitas para não terem custos imputados de forma directa ao utilizador, desta forma, tenho algumas dúvidas na implementação das portagens, e de como, vai ser realizado o controlo de veículos sem obrigatoriedade de possuir um chip na matricula, como é o caso dos veículos de matricula estrangeira a circular em Portugal, é que se estes não pagaram, apesar de beneficiar o turismo, pode ser uma tremenda injustiça para as populações destas regiões, que em muitos concelhos, ainda são populações com níveis académicos baixos, e consequentemente, com níveis de vida muito débeis.

Deixo a Questão: Que pensa dos Chips nas matriculas dos automóveis, de se portajar as SCUT’s à volta do Grande Porto?

Tenho Dito

RT

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