Bancos Vão Ser Obrigados a Divulgar o Que Cada Depositante Aufere em Juros…

Bancos Devem Dar Nome e Valor Auferido Anualmente por Depositante Fonte: http://pensarseixal.files.wordpress.com

Uma notícia que achei mais uma invasão de privacidade e um atentado à liberdade das pessoas, penso mesmo, que em parte o negócio dos bancos vai sair afectado, e só vai levar a que aos mesmos, tenham mais despesas a irem se financiar la fora. Passo a transcrever a referida noticia, e de seguida faço um breve comentário.

« Bancos não terão que divulgar saldos, só rendimentos pagos

Governo assegura que não há retroactividade

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, garantiu esta segunda-feira à agência Lusa que os bancos não vão ser obrigados a declarar a administração fiscal os activos dos contribuintes mas apenas os rendimentos pagos e as retenções na fonte.

«A lei não vem obrigar as instituições financeiras a comunicar o valor dos activos, dos depósitos, que os contribuintes tenham junto destas entidades», disse Sérgio Vasques.

O que a lei «vem obrigar é que as intuições financeiras comuniquem à administração fiscal o valor dos rendimentos pagos, das retenções na fonte, que elas próprias façam», acrescentou o responsável.

Sigilo: Governo vai ter acesso às contas bancárias

O secretário de Estado faz uma comparação com o que se passa no mercado laboral para afirmar que o mesmo se passa quando a entidade patronal envia à administração fiscal o valor do rendimento pago e a retenção na fonte.

«É isso que as instituições financeiras têm de fazer. Em momento algum revelam o valor do saldo da conta ou dos activos que um contribuinte tenha no banco», garantiu.

Sérgio Vasques negou ainda que haja retroactividade nesta medida pois «o alargamento de deveres de comunicação em 2010 vão dizer respeito a rendimento e retenções na fonte em 2009».

«É evidente que aqui não se coloca a questão constitucional da retroactividade porque não se fala aqui de normas de tributação mas de deveres de comunicação», afirmou.

O secretário de Estado veio assim esclarecer a notícia do «Jornal de Negócios», segundo a qual o fisco vai passar a saber quanto é que cada cidadão recebe por ano em juros de poupanças. »

In: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/financas/bancos-saldos-rendimentos-sigilo-sigilo-bancario/1173615-1729.html, a 28 de Junho de 2010, em Agência Financeira

O meu comentário:

Perante esta noticia sou obrigado a concordar, que a mesma se trata de mais u«atentado às liberdades dos portugueses e de que os mesmos, conseguem aforrar, senão vejamos: Qual seria a razão para os governantes quererem associar um nome e um determinado valor de juro, sendo que o mesmo, é tributado, se for no continente a 20% salvo erro e a 16%, nas ilhas, pois tem a haver directamente com as taxas de IVA, pois bem, se o estado já recebe os valores retidos pela entidade financeira, só uma questão de querer saber o que cada contribuinte tem aforrado, leva a querer determinar um nome associado a um determinado valor de imposto, mas pior, neste caso, querem saber qual o valor auferido, logo sabendo, que tiraram desse valor um x de imposto, facilmente, e mediante a taxa que estiver em vigor, conseguem saber com mais ou menos certeza, o valor que o contribuinte tem aforrado.

Penso que se trata de uma invasão de privacidade, pois não conseguiram que o sigilo bancário fosse abolido, com excepção em casos de investigação de crimes, e então, para poderem aferir o que contribuinte tem, vão por este método.

Pior que este método, se um contribuinte tiver um valor alto de juros, pois tem ate aforrado algum valor, que até pode por exemplo, herdado, o mesmo se ficar desempregado, pode mesmo ver o seu subsidio em risco, não tendo em conta, que o referido contribuinte, quando esteve a trabalhar, descontou, para em caso de necessidade, ter acesso a um subsidio, como é o caso do subsidio de desemprego. Lembremos, quem tem acesso ao subsídio de desemprego, descontou para ele, quem não desconta não tem direito…devemos ter em conta, esta premissa.

Os bancos com esta medida, penso que irão perder a longo prazo, em virtude, de os contribuintes deixaram de aforrar, mantêm desta forma os valores nas respectivas contas à ordem, de forma a não auferirem juros, e desta forma o estado fica a arder, denote-se que, os dinheiros das contas à ordem, as entidades financeira, não podem usar o mesmo, para se financiar com eles, ou mesmo, para conceder créditos a terceiros, então, vão ter que ir lá fora, para recorrer ao crédito interbancários, que é mais caro, na generalidade dos casos, que o crédito solicitado aos clientes, resultado, mais raro o crédito concedidos aos portugueses, e com taxas maiores, logo mais caro, o que vai prejudicar o consumo, e prejudicar quem precisa de credito para um negócio, ou mesmo, para poder formar família, etc.

O caos social continua, e o governo, parece querer distanciar-se da realidade da maioria da população portuguesa, pois penso, que as poupanças dos portugueses são um pouco incipientes, caso contrário, a própria banca não tinha dificuldades em se financiar em Portugal, mas o que transparece e o que se vê, é que a mesma, está constantemente a financiar-se lá fora, causando desta forma incrementos nas taxas de juro a que vende o dinheiro aos particulares e às empresas.

O governo, tem que começar a atacar nata da sociedade, e as pessoas que mais auferem, e  que possuem as suas poupanças fora do país, na sua generalidade em offshore ou mesmo em paraísos fiscais, deve combater os ordenados absurdos e a multiplicidade de empregos, geralmente de políticos da nossa praça. Dou um exemplo, José Penedos, até à bem pouco presidente da REN, tinha e tem, um lugar cativo na EDP, como foi acusado, e teve que se afastar da presidência da REN, foi para o lugar que tinha na EDP, agora deixo a questão no ar? Se ele não era necessário na EDP, por que razão tinha lá um lugar cativo… São estas as situações, que os portugueses, querem que se persiga, são estas situações que têm que acabar, de modo, a que exista transparência nas sociedade e os portugueses acreditem na classe política em geral.

Deixo a Questão: Que pensa do governo ter acesso aos valores de juros auferidos anualmente por cada contribuinte?

Tenho Dito!

RT

Anúncios

4 pensamentos sobre “Bancos Vão Ser Obrigados a Divulgar o Que Cada Depositante Aufere em Juros…

  1. Há vários anos que a Directiva da Poupança obriga os bancos dos países aderentes a informar os rendimentos provenientes das suas poupanças. Não estamos a inventar nada.
    Esta medida a pecar é por tardia e é mais um passo em frente na harmonização fiscal.
    No meu blog (que ainda é um bebé) o tema são os bancos na óptica do cliente. Sugiro uma visita.
    RJR – total5.blogspoy.com

    • Olá Rui Jorge Romão

      Desde Já agradeço a sua participação no blog.

      Penso que deu uma opinião construtiva e que pode despoletar a livre discussão do tema.

      Sem mais agradeço

      RT

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s