O Que Passou de Taxas Reduzidas Para Taxas Mais Altas No Que Concerne em Matéria de IVA…

As Contas do IVA...que mudou de Taxa...

Hoje trago algo que pode ajudar as pessoas a saberem o que se passou no dia 1 de Janeiro passado, no que concerne a matéria de IVA, vou transcrever o artigo que li num diário da nossa praça.

« Produtos que deixaram de ter taxas reduzidas e intermédias de IVA

Saiba quais os produtos que deixaram de beneficiar das taxas reduzidas e intermédias de IVA apartir de 2011.

Sou proprietário de um estabelecimento comercial e pretendo saber quais os produtos que deixaram de beneficiar das taxas reduzida e inter
A partir de 1 de Janeiro de 2011, deixam de beneficiar da aplicação da taxa reduzida, passando a ser tributados à taxa normal, designadamente:
(i) as obras encadernadas em peles, tecidos de seda ou semelhante;
(ii) utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios.

Por outro lado, deixam de ser tributadas à taxa intermédia de 13%, passando também a estar sujeitas à taxa normal, as flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas, bem como as plantas ornamentais.

De referir que, igualmente com referência a 1 de Janeiro de 2011, a taxa normal aumentou de 21% para 23%, em Portugal Continental, e de 15% para 16%, nas Regiões Autónomas.

Assim, as transmissões dos produtos acima referidos que sejam realizadas a partir de 1 de Janeiro de 2011 serão sujeitas à taxa normal de IVA (23% se realizadas no Continente e 16% se realizadas nas Regiões Autónomas).

A minha empresa adquire serviços de marketing a prestadores de serviços não residentes em Portugal, comunitários e não comunitários, recebendo, por vezes, facturas emitidas em moeda estrangeira. Qual o tratamento a conferir a esta operação, para efeitos de IVA?
De acordo com as regras de localização previstas no Código do IVA, os serviços em apreço são tributáveis em Portugal, cabendo ao adquirente proceder à autoliquidação do IVA pela aquisição dos serviços de marketing, conquanto este seja um sujeito passivo de imposto.

Assim, a empresa, na qualidade de adquirente, deve proceder à autoliquidação do imposto na declaração periódica de IVA correspondente ao período em que os serviços foram prestados, imposto que será, em princípio, passível de dedução caso os serviços em causa sejam afectos a uma actividade tributada em sede de IVA.

No entanto, quando as facturas se encontram emitidas em moeda estrangeira, a empresa deverá determinar o valor tributável e o respectivo imposto em moeda nacional, utilizando as taxas de câmbio constantes das tabelas indicativas divulgadas pelo Sistema Europeu dos Bancos Centrais (SEBC) ou as de venda praticadas por qualquer banco estabelecido no território nacional, podendo optar entre considerar a taxa do dia em que se verificou a exigibilidade do imposto ou a do primeiro dia útil do respectivo mês. »

In: http://economico.sapo.pt/noticias/os-produtos-que-deixaram-de-ter-taxas-reduzidas-e-intermedias-de-iva_109910.html, a 30 de Janeiro de 2011, em Jornal I

RT

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