Saiba Algumas Dicas Para Preencher Correctamente a Sua Declaração de IRS…

Como Preencher Correctamente o IRS

Hoje trago um artigo que em breve nos vai ser muito útil, trata-se de como preencher correctamente o IRS, passo a transcrever a referida peça.

« IRS 2010. Como preencher a declaração sem erros

Saiba que anexos tem de preencher, se deve recorrer à internet ou optar pela entrega em papel e que erros deve evitar

“Quem recebia muito de reembolso vai receber menos e quem pagava, vai pagar mais.” Esta é a maior mudança que os contribuintes vão sentir este ano no momento do reembolso em consequência do agravamento das taxas de IRS, explica ao i, António Ernesto Pinto, fiscalista da Deco Proteste.

“Os consumidores estavam habituados a receber reembolsos muito elevados e que funcionavam como uma espécie de 15.o mês, mas esses valores vão diminuir já este ano”, salienta o responsável.

A verdade é que não há soluções milagrosas para o preenchimento da declaração de IRS. A rotina é sempre a mesma todos os anos: juntar as facturas das despesas realizados no ano anterior e apresentá-las ao Fisco com a esperança de um possível reembolso.

“Convém fazer este trabalho de casa no início de cada ano. Esta tarefa de guardar todas as facturas tem de ser vista como um trabalho continuado, devemos guardar mesmo sem saber se serão todas precisas”, salienta o fiscalista.

António Ernesto Pinto diz ainda que a declaração anual dos rendimentos deve ser preenchida “de forma calma e sem pressas”. “Por vezes, basta que a situação se altere – casa-se ou divorcia-se, por exemplo – para que surjam algumas incertezas no preenchimento”, diz.

Não esperar pelo fim do prazo para entregar a declaração é outra regra a seguir. Não se esqueça que, quanto mais cedo o fizer, mais cedo chega o reembolso. Por outro lado, quem está a pensar em recorrer à internet – só no ano passado foram 3,8 milhões os contribuintes que o fizeram – o melhor é não esperar pela data limite, já que é tradição o sistema falhar nas vésperas de terminar o prazo devido à afluência em massa dos contribuintes.

Segundo o fiscalista, além da contracção nos reembolsos, não vamos assistir, de uma forma geral, a grandes alterações este ano. As modificações estão guardadas para 2012. Além da obrigatoriedade do número do cartão de contribuinte para crianças, uma outra novidade diz respeito às novas regras para as facturas com despesas de educação, saúde, entre outras.

A partir de agora, para serem aceites como prova de despesa feita para efeitos de IRS, as facturas têm de ter a identificação expressa do sujeito passivo ou do beneficiário. Mas nem tudo são más notícias. Quem não pediu este ano a factura com nome também não sairá prejudicado, já que os dados poderão ser preenchidos manualmente. Para 2012 as regras já serão mais exigentes.

Entrega Se está a pensar em entregar a declaração através da internet não se esqueça que tem de pedir com antecedência a senha. Esta pode ser pedida no portaldasfinancas.gov.pt na opção “novo utilizador”. Esta é enviada por correio para a morada fiscal indicada.

Verificar dados e corrigir erros à medida que vai preenchendo a declaração é uma das vantagens de quem recorre à internet. Por outro lado, pode corrigir os dados que declarou até 30 dias após a data de envio. No caso de ter algum campo em falta também receberá indicações sobre isso e, ao mesmo tempo, pode simular o valor do reembolso.

Mas as facilidades não ficam por aqui. Grande parte dos dados são previamente preenchidos pelos serviços das Finanças. Contudo, quem tiver maiores dúvidas pode pedir ajuda aos postos de atendimento e linha de ajuda das Finanças ou, até mesmo, recorrer às juntas de freguesia que todos os anos têm vindo a aderir ao protocolo com o ministério e disponibilizam um balcão para auxiliar os contribuintes.

No entanto, há quem continue reticente e prefira entregar o IRS em papel. Tal como acontece na declaração electrónica, também aqui terá de preencher os campos relativos às despesas – saúde, habitação, educação, etc. – além de ter de discriminar as entidades pagadoras no caso de ser trabalhador por conta de outrem, assim como as contribuições para regimes de protecção social.

Prepare-se para possíveis filas de espera e, não se esqueça de levar consigo o cartão de contribuinte, bilhete de identidade e cartão de contribuinte dos dependentes que vivam em economia comum. Neste caso o reembolso, caso tenha direito, não será tão rápido.

Anexos

Anexo A Para contribuintes que tenham recebido rendimentos de trabalho dependente ou pensões
Anexo B Para trabalhadores independentes mas que estejam inscritos no regime simplificado
Anexo C Trabalhadores independentes mas que estejam abrangidos pela contabilidade organizada
Anexo E Sujeitos passivos que tenham beneficiado de rendimentos de aplicação de capitais
Anexo G Para os contribuintes que tenham obtido mais-valias ou outros incrementos patrimoniais sujeitos a impostos
Anexo G1 Destina-se a declarar as mais-valias isentas, em consequência da venda de acções detidas há mais de um ano e à transmissão de imóveis, cujos ganhos não se encontram sujeitos a imposto
Anexo H Deverá ser preenchido pelos contribuintes quando haja aplicação de benefícios fiscais, dedução de despesas ou obrigatoriedade de declarar acréscimos à colecta ou ao rendimento.

Erros mais comuns

Atrasos
O Fisco penaliza os contribuintes que não apresentem a declaração anual dentro dos prazos

Esquecimentos e incorrecções
Também são penalizados os contribuintes que se esqueçam de incluir determinados valores ou se alguns dados estiverem errados. No entanto, se o erro for rectificado antes do final do prazo para a entrega da declaração, a alteração pode ser feita sem penalização. Caso contrário terá de pagar uma coima. Ao contrário do que acontecia nos anos anteriores, o valor das coimas que os contribuintes terão de pagar em 2011 deve aumentar. Ou seja, quem tem várias para pagar terá de efectuar o pagamento relativo ao somatório dessas coimas, ao contrário do que acontecia, em que esse valor estava limitado por um patamar máximo e mínimo.

Trabalhadores independentes. Saiba o que pode incluir na declaração de IRS

Para os trabalhadores independentes não há grandes alterações ao nível do IRS. A taxa de retenção na fonte aumentou de 20% para 21,5% em Junho de 2010. Já em relação às datas de entrega também se assistiu a algumas alterações (ver calendário na página anterior).
Apesar do trabalhador independente não ter direito a férias, nem a subsídios, tem de respeitar obrigatoriamente algumas regras que começam logo no momento em que abre actividade nas Finanças. Nessa altura, tem de escolher o modo de tributação: contabilidade organizada ou regime simplificado. Qual das opções escolher? A resposta dependerá do valor que irá ganhar. No regime simplificado, 70% do rendimento declarado é automaticamente considerado para efeitos de tributação e 30% como encargos próprios da actividade. Por essa razão, não é possível declarar no IRS quaisquer despesas.
Já no regime de contabilidade organizada, as operações são feitas por técnicos oficiais de contas e é opção obrigatória para quem tem vendas ou prestações de serviços anuais acima de 149 639,37 euros.
O que é certo é que neste regime pode apresentar despesas na declaração anual de rendimentos. O Fisco aceita gastos com combustíveis ou aluguer de viaturas e pode apresentar despesas com viagens e deslocações (10% do rendimento bruto) e custos com imóvel de habitação (25% das despesas totais).
Há também situações em que o contribuinte trabalha por conta de outrem, mas também passa recibos verdes. Neste caso, terá de entregar a sua declaração de IRS na segunda fase depois de ter optado pelo regime simplificado ou pela contabilidade organizada. Ou seja, terá de preencher o anexo A para os rendimentos por conta de outrem e o B para o trabalho independente. Este último será tratado como rendimento acessório, como tal, pode incluir as várias despesas realizadas. Caso não tenha passado qualquer recibo verde terá de preencher à mesma o respectivo anexo, mas este deverá ser preenchido a zeros.

IVA e segurança social Os trabalhadores independentes são dispensados de pagar IVA desde que o rendimento anual bruto não seja superior a 10 mil euros. Este imposto é cobrado sobre o rendimento bruto e o Fisco obriga todos os trabalhadores que ganhem mais que esse valor a dirigirem-se às Finanças para que alterem o seu regime: deixam de estar isentos e passam a cobrar o imposto.
É obrigatório também pagar a Segurança Social – só no primeiro ano de actividade é que os contribuintes ficam isentos – no entanto, se encerrar a actividade, os meses de isenção que sobrarem são eliminados.
A partir deste mês entrou em vigor o novo código contributivo que estabelece 11 escalões de contribuição – entre os 124 os 1489 euros – o que significa que, a maioria dos trabalhadores deverá passar a descontar mais para a Segurança Social do que fazia até aqui. »

In: http://www.ionline.pt/conteudo/105991-irs-2010-como-preencher-declaracao-sem-erros, a 21 de Fevereiro de 2011, em Jornal I

Bons Preenchimentos!

RT

2 respostas a Saiba Algumas Dicas Para Preencher Correctamente a Sua Declaração de IRS…

  1. Visitante diz:

    Sem Dúvida um Excelente artigo, é pena não explicar passo a passo, (Contas a fazer para chegar à soma final), como fazer o IRS em papel, pois isso é que me interessava.
    De qualquer forma parabéns pelo artigo e continuação de bom trabalho
    Cumpts

    • hangover diz:

      Olá, Caro Visitante.

      Desde já agradeço a sua participação no Blog.

      No que concerne à sua questão, as formas de calculo são alteradas de acordo com as normas do Estado que saem para cada ano, para saber essa informação, aconselho a comprar o guia o IRS do respectivo ano de entrega, onde obtém essas informações…

      Pode também se pretender entregar pela Internet, e desta forma, para cada ano tem um simulador/entrega.

      Desde já agradeço.

      RT

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