Saiba se Podem Alterar o Spread do Seu Crédito Habitação…

Saiba se o seu Spread Vai Ser Alterado... Fonte: http://economico.sapo.pt

Hoje  trago um artigo que considero interessante, pelo menos neste tempo de crise, e que passa por a possibilidade de se poder alterar os spreads, de forma unilateral.

« Fique a saber se o seu banco pode subir o ‘spread’

O BdP publicou um código de conduta que os bancos devem ter em conta na alteração unilateral dos juros dos empréstimos.

Um conjunto de boas práticas dirigido aos bancos, publicado na semana passada pelo Banco de Portugal (BdP), fez voltar “à luz da ribalta” a cláusula polémica dos contratos de crédito que permite (em determinadas situações) às instituições financeiras fazerem alterações de forma unilateral dos juros dos empréstimos. O tema é sensível, especialmente, tendo em conta que muitas famílias vivem já com os seus orçamentos esticados ao máximo e receiam que um aumento dos encargos com os empréstimos ponha em causa a sua capacidade para fazer face aos seus compromissos. O Diário Económico explica-lhe em cinco questões o que está em causa nesta matéria.

1.Todos os contratos de crédito à habitação estão sujeitos a que os bancos alterarem, de forma unilateral, os juros do empréstimo?
Não. Segundo o Banco de Portugal, apenas os empréstimos que tenham nos seus contratos a cláusula contratual que permite a alteração unilateral da taxa de juro com base “em razão atendível” ou em “variações de mercado” poderão ser afectados. Ou seja, se o seu contrato não inclui esta cláusula, então o banco não pode alterar de forma unilateral o valor do ‘spread’ praticado no crédito.

2. A cláusula polémica que permite aos bancos alterarem de forma unilateral os juros dos empréstimos é legal?
Sim, é legal. Os bancos podem incluir nos seus contratos de crédito este tipo de cláusulas, já que essa permissão deriva da transposição de uma directiva europeia. Num comunicado divulgado esta semana pelo Banco de Portugal é possível verificar que a inclusão deste tipo de cláusulas não é proibida. “De acordo com o disposto no referido diploma legal, que transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 93/13/CEE, do Conselho, de 5 de Abril, a inclusão deste tipo de cláusulas – ditas de “jus variandi” – em contratos de crédito celebrados com consumidores não é proibida, desde que seja respeitado o princípio da boa fé e os requisitos legais assinalados”, refere o regulador. Apesar disso, a associação de defesa dos consumidores considera que estas cláusulas são abusivas e penalizam os consumidores. Por esta razão, a Deco admite em última instância recorrer aos tribunais para pedir a nulidade da cláusula.

3. Em que situações é que o banco pode subir o ‘spread’ do credito à habitação?
Os bancos podem accionar esta cláusula quando existem “razões atendíveis” ou “variações de mercado” que justifiquem a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos dos empréstimos. E é aqui que reside a polémica da questão, visto que não está especificado ou definido aquilo que pode ser invocado como uma “razão atendível” ou “variação de mercado”. Ainda assim, o Banco de Portugal no comunicado elaborado esta semana defende que os bancos devem “concretizar com detalhe suficiente” as razões e os motivos que levam a instituição a alterar, de forma unilateral, os juros dos empréstimos. O regulador defende ainda que os factos que motivam os bancos a fazerem essa alteração devem ser ” externos ou alheios à instituição de crédito (….); ser relevantes, excepcionais e ter subjacente um motivo ponderoso fundado em juízo ou critério objectivo”.

4. Qual é o objectivo do código de conduta publicado esta semana pelo Banco de Portugal?
Há vários anos que é possível incluir nos contratos de crédito a cláusula que permite a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos. Mas até agora, a sua utilização não estava sujeita a qualquer tipo de orientações ou de recomendações. O caso mudou de figura quando no ano passado vários consumidores alertaram a Deco para o facto de vários bancos estarem a incluir a cláusula do tipo ‘jus variandi’ nos seus contratos de crédito. A situação gerou tal polémica junto da opinião pública que obrigou à intervenção do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. Fernando Serasqueiro chamou até si vários responsáveis de bancos portugueses e, no final destes encontros, as instituições financeiras aceitaram deixar de incluir a cláusula nos seus contratos. Na mesma altura, o Banco de Portugal, anunciou que estaria a “preparar um conjunto de orientações sobre as boas práticas a serem seguidas pelas instituições de crédito, sempre que decidissem incluir este tipo de cláusulas em contratos de crédito”. O resultado desse compromisso assumido pelo Banco de Portugal foi divulgado esta semana, com o regulador a enviar aos bancos uma carta circular em que define um código de conduta a ter em conta nestas situações. Apesar deste código de boas práticas ter reacendido a polémica , a verdade é que o Banco de Portugal quis com as novas regras fazer “um reforço da protecção do cliente bancário”, tendo como objectivo “garantir a transparência, a objectividade e a proporcionalidade das instituições de crédito na sua relação com os cliente na matéria em causa”.

5. De que forma este novo código de conduta vem proteger mais os consumidores?
O código de conduta elaborado pelo Banco de Portugal recomenda aos bancos que utilizarem a cláusula que especifiquem e detalhem os motivos que os levam a accionar a cláusula. Além disso, as instituições devem ainda informar por escrito os consumidores das alterações, dando um prazo de 90 dias para que as pessoas analisem as alterações introduzidas nos contratos, para decidirem se querem ou não exercer o direito de resolução de contrato. A carta dirigida aos clientes deverá conter a seguinte informação: os motivos subjacentes à decisão de alterar o contrato; a nova taxa de juro, o prazo e a forma de exercício do direito de resolução e a data de produção dos efeitos de alteração. Mais: se o cliente optar pela resolução do contrato, o banco não pode exigir comissões de reembolso antecipado. Outra novidade que o código de conduta do Banco de Portugal introduz tem a ver com o facto da cláusula dever ser reversível. Ou seja, o banco deverá fazer a reversão das alterações nas taxas de juro, quando “os factos que as tenham justificado deixem de verificar”.

Spreads em rota ascendente
Os ‘spreads’ praticados pela banca em Portugal não param de subir. Desde o pedido oficial de ajuda externa, no início de Abril, oito bancos já aumentaram os ‘spreads’ cobrados na habitação. Em Maio, BPI, Banco Popular, Deutsche Bank e Caixa Galicia aumentaram os ‘spreads’. Em Abril, já o BCP, Santander, Banif e BBVA haviam revisto em alta o custo do crédito. Os maiores aumentos são sentidos nos ‘spreads’ máximos- aplicados aos clientes com um perfil de risco mais elevado. Nestes casos, os ‘spreads’ máximos chegam a a atingir os 5,95% (no caso do BBVA). Já no que se refere aos spreads mínimos, o banco que apresenta o valor mais baixo é a Caixa Galicia, com um ‘spread’ mínimo de 1,1%. »

In: http://economico.sapo.pt/noticias/fique-a-saber-se-o-seu-banco-pode-subir-o-spread_118529.html, a 25 de Maio de 2011, em Diário Económico.

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