Conheça Os Novos Prazos Para Entrega das Declarações de Impostos 2011…


Conheça os Novos Prazos Para Entrega dos Impostos... Fonte: http://www.ionline.pt/

Hoje trago uma notícia que saiu no final do dia dem e que vem ajudar os contribuintes que têm tentado entregar a declaração de impostos, mas devido ao funcionamento mais débil do site das finanças não o conseguiram, de tal forma, passo a transcrever o referido artigo.

« Finanças alargam prazo de entrega de IRS, IRC e Imposto de Circulação

O secretário de estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, prorrogou hoje até à próxima sexta-feira os prazos para entrega do  IRS, IRC e Imposto de Circulação. A secretaria explica que “estas prorrogações se devem ao facto de ter ocorrido alguma instabilidade e quebras de operacionalidade do Portal das Finanças e do sistema informático da DGCI durante o dia de hoje, o que pode obstar ao cumprimento das referidas obrigações por alguns contribuintes.”

O prazo foi alargado depois da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) ter ameaçado avançar com uma providência cautelar para impedir a aplicação de multas pelo atraso de entrega da segunda fase do IRS e o IRC, garantiu ao i fonte do processo. Contactado pelo i, a mesma diz que “o alargamento do prazo não é optimo mas é o possível.”

Recorde-se que, esta decisão surgiu depois do Ministério das Finanças, numa primeira fase,  ter recusado alargar o prazo da entrega – o timing chega hoje ao fim – após várias queixas da Ordem apontando para falhas no sistema.

Segundo as contas da OTOC, faltam entregar  “104 320 declarações do modelo 22 IRC e 250 276 de IRS”.

A entidade liderada por Domingues de Azevedo recorda que, a 18 de Maio, enviou uma carta ao ministro das Finanças a solicitar o prorrogamento do prazo. Um pedido que foi recusado com a justificação de que não “existiam quaisquer anomalias técnicas impeditivas do cumprimento das obrigações fiscais”. A OTOC diz, no entanto, que ” constatando-se que existiam, e existem, problemas técnicos no Portal das Finanças, a Ordem enviou, na passada sexta-feira, 27 de Maio, nova missiva ao ministro das Finanças, não tendo recebido qualquer resposta oficial até ao momento”.

“Perante o silêncio manifestado pela tutela, e uma vez que o prazo de entrega das declarações fiscais termina hoje, só nos resta uma solução: interpor uma providência cautelar que impeça a instauração de processos de contra-ordenação por atraso na entrega das declarações fiscais”, refere a ordem.


Segundo a entidade de Domingues de Azevedo ” o Ministério das Finanças teve neste processo uma posição autista e inequívoca de insensibilidade e desconhecimento concreto do problema e que é, aliás, recorrente”.

As contas da OTOC revelam que “se contarmos as declarações que não foram entregues a tempo e aplicarmos coimas a partir de 250 euros, como determina a lei, chegamos a um valor de cerca de 48 milhões de euros”.


A par da providência cautelar, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas diz ainda que ” assim que próximo Governo tome posse, articulará procedimentos de responsabilização dos serviços do Ministério das Finanças e dos profissionais, de forma a que os impressos electrónicos sejam disponibilizados com uma antecedência nunca inferior a cinco meses do termo do prazo”.

Recorde-se que, só o prazo para e entrega Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa a 2010 foi prolongado até dia 17 de Agosto. Isto porque, no entender, do ministério das Finanças, “o respectivo modelo sofreu profundas reformulações face às novas exigências de relato, nomeadamente as relativas às micro entidades e ao sector não lucrativo”. »

In: http://www.ionline.pt/conteudo/127217-financas-alargam-prazo-entrega-irs-irc-e-imposto-circulacao, a 31 de Maio de 2011, em Jornal I

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