O Que Pode Deduzir no IRS de 2011….

Agosto 17, 2011

Como Poupar 3000 Mil Euros em IRS Fonte: http://economico.sapo.pt

Hoje trago um artigo sobre o que pode ser deduzido no IRS no próximo a ano…

« As mudanças no IRS do próximo ano

 Saiba o que pode deduzir na declaração de IRS a entregar em 2012 e as alterações que o Governo deverá introduzir no próximo Orçamento.

Este será o último ano em que os contribuintes poderão fazer as deduções no IRS tal como são conhecidas até aqui. É que o Governo deverá introduzir alterações importantes no próximo Orçamento do Estado, que vão diminuir consideravelmente os montantes deduzidos. A medida está prevista no memorando de entendimento da ‘troika’ e vai resultar em mais receita para o Estado: ou o contribuinte paga mais de IRS ou recebe menos de reembolso.

Na prática, vão ser introduzidos limites aos valores que os contribuintes poderão deduzir, tal como já aconteceu com os benefícios fiscais. Aqueles limites dependerão dos rendimentos e do escalão em que os contribuintes se inserem. Saiba o que pode deduzir no IRS que terá de entregar no próximo ano e as novidades que deverão ser introduzidas para as declarações a entregar em 2013.

1 – Saúde

Os contribuintes podem deduzir 30% das despesas de saúde sem qualquer limite. Aqui entram despesas como os medicamentos ou despesas como muletas, dentaduras ou óculos. Os tratamentos termais, desde que prescritos por médicos, também são aceites pelo Fisco. Este aspecto deverá sofrer alterações. O memorando de entendimento da ‘troika ’ prevê uma redução significativa das deduções de saúde.

2 – Educação

As despesas com material escolar também são dedutíveis. Actualmente entram no IRS 30% dos gastos de educação com o limite de 760 euros. Taxas de inscrição, propinas e mensalidades, de livros e material escolar, o ensino de línguas, explicações e os computadores comprados para uso escolar são alguns exemplos de despesas dedutíveis.

3 – Casa

Os juros e amortizações dos empréstimos contraídos pelos contribuintes para comprar casa ainda entram no IRS. Pode deduzir 30% das despesas até um limite de 591 euros. Este limite pode ser aumentado até 886,50 euros consoante os rendimentos. No entanto, estas deduções deverão sofrer alterações. É que o memorando da ‘troika’ impõe a eliminação da dedução dos montantes relativos às amortizações e a eliminação faseada da dedução de rendas e juros. Além disso, os novos contratos de crédito à habitação já não terão direito à dedução de juros.

4 – Equipamentos energéticos

As despesas com equipamentos energéticos deixaram de ser consideradas deduções e passaram a ser benefícios fiscais. A diferença é que, desta forma, o contribuinte terá direito a um montante menor de benefício. Com as deduções, eram consideradas despesas até ao limite de 803 euros. Sendo agora um benefício fiscal, os contribuintes que façam este tipo de investimento terão um incentivo de 100 euros no máximo. Isto porque o Governo de Sócrates introduziu tectos máximos aos benefícios fiscais de que os contribuintes podem usufruir, que variam entre 100 euros e zero, consoante os rendimentos.

5 – PPR

A introdução de limites aos benefícios fiscais fez com que a aposta em PPR ficasse menos interessante do ponto de vista fiscal para os contribuintes. Apesar de se terem mantido os incentivos entre 300 e 400 euros, dependendo da idade, os limites aos benefícios fiscais ‘anulam’ aqueles valores. Assim, um contribuinte com rendimentos entre 7.410 e 18.375 euros anuais, terá direito a um benefício máximo de 100 euros.

6 – Pensões de alimentos

Até 2008, as pensões de alimentos eram abatidas na totalidade aos rendimentos do contribuinte. Mas em 2009 foram introduzidos limites: são apenas considerados 20%, com o limite de 1.048,05 euros.

7 – Encargos com lares

São dedutíveis 25% das despesas com lares, apoio domiciliário e instituições de apoio à terceira idade.

8 – Prémios de seguros

Os prémios de seguros de saúde passaram a benefícios fiscais. Segundo a lei, são dedutíveis à colecta do IRS 30 % dos prémios e seguros ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objecto a prestação de cuidados de saúde que, em qualquer dos casos, cubram exclusivamente os riscos de saúde. Para os solteiros, o limite da dedução é de 85 euros e para os casados é de 170 euros. »

In: http://economico.sapo.pt/noticias/as-mudancas-no-irs-do-proximo-ano_124656.html, a 16 de Agosto de 2011, em Diário Económico.

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Finanças Alienam Imoveis a 1 Cêntimo…

Julho 7, 2011

Casas a 1 Cêntimo.... Fonte: http://www.coimbracity.olx.pt

Hoje trago um artigo interessante, pelo menos para quem anda atrás de bons negócios no imobiliário.

«Moody’s: novas medidas «já foram tomadas em conta»

Vice-presidente da Moody’s diz que austeridade não foi suficiente para evitar «riscos de deterioração»

 Há casas à venda em Portugal por um preço-base de 1 cêntimo. As Finanças têm colocado vários imóveis e terrenos no mercado com a licitação mínima definida pela Direcção-Geral dos Impostos, segundo constatou o jornal «Sol».

Tudo por causa da pressão para angariar receitas e porque a crise está a afugentar os compradores das hastas públicas.

As Finanças têm optado assim por vender casas penhoradas através da negociação directa, com preços-base muito simbólicos.

Os bens são depois vendidos por preços mais altos. À espera das melhores propostas, o negócio acaba no entanto por ficar muito abaixo dos preços praticados no mercado, dado o valor da licitação.

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, explicou ao mesmo jornal que as vendas deste tipo resultam de «hastas públicas que ficaram desertas». O mesmo é dizer que foram negócios que não interessaram a nenhum comprador. »

In: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/moodys-austeridade-divida-portugal-rating-troika/1264945-1730.html, a 6 de Julho de 2011, em Agência Financeira.

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Saiba Como Preencher Um Recibo Verde Electrónico

Julho 1, 2011

Hoje trago um artigo interessante, principalmente para os que trabalham a recibos verdes, passo a transcrever o mesmo.

« Como entregar os recibos verdes na Internet sem erros

A partir de amanhã os trabalhadores independentes terão de entregar os seus recibos verdes através da Internet.

O objectivo da medida, anunciada pelo Governo anterior, é apertar o combate à fraude e evasão fiscais. Desta forma, o Fisco fica com todos os registos do trabalhador e da entidade pagadora.

1 – Quem está obrigado a entregar o recibo verde electrónico?
Os trabalhadores independentes e que já eram obrigados a enviar a sua declaração de IRS e de IVA pela Internet. Na prática, são os contribuintes a recibos verdes que tenham um volume de negócios superior a 10 mil euros e que entreguem IVA ao Estado. Profissões como médicos ou arquitectos deverão estar nesta situação.

2 – E quem é que não tem ainda de o fazer?
Os contribuintes que não estejam na situação anterior. Por exemplo, um trabalhador independente com rendimentos inferiores a 10 mil euros, incluído no regime simplificado e que não pague IVA.

3 – Quem não está obrigado, pode continuar a entregar os recibos em papel?
Sim, se assim o entender. Mas poderá também entregar através da Internet. Basta para isso pedir uma senha de acesso, caso ainda não a tenha.

4 – O contribuinte pode ‘gastar’ a caderneta de recibos que já tem?
Não. As cadernetas de recibos verdes deixam de existir e já não podem ser compradas nos Serviços de Finanças. Segundo a linha de apoio ao contribuinte da Direcção-Geral dos Impostos, os contribuintes que prefiram continuar a entregar os recibos em formato papel, podem comprar o original e o duplicado nas repartições de Finanças.

5 – Quanto custam os recibos a partir de agora?
Os recibos verdes terão de ser comprados avulso, até um máximo de 50, com o custo de 0,10 euros cada um. Pela Internet não tem qualquer custo associado.

6 – Os contribuintes podem alternar a entrega dos recibos em papel ou pela Internet?
Não. Não é permitido, durante o mesmo ano a que respeitam os rendimentos, utilizar ambos os regimes, ou seja, emitir recibos electrónicos no Portal das Finanças e recibos em papel adquiridos nos Serviços de Finanças.

7 – Depois de preenchido, o recibo tem de ser impresso?
Não há necessidade. De acordo com a Associação de Defesa do Consumidor (Deco) não é necessário imprimir o recibo verde electrónico, já que fica disponível na Internet, no Portal das Finanças. Os recibos ficam disponíveis para consulta no Portal das Finanças durante o período de cinco anos.

8 – E tem de ser enviado algum ficheiro para a entidade pagadora?
Não. O recibo fica disponível também para a entidade pagadora dos serviços no Portal das Finanças.

9 – Não há possibilidade de impressão?
Se o contribuinte quiser pode imprimir o documento. Mas nesse caso deverá assinar o recibo antes de o entregar ao adquirente. Se não optar pela impressão, não há necessidade de qualquer assinatura.

10 – E no caso dos recibos passados em avanço em suporte papel?
Os contribuintes que passaram recibos verdes com antecedência, isto é, que em Junho passaram os recibos referentes aos meses de Julho e Agosto por exemplo, deverão anulá-los. A Deco explica que o melhor a fazer nestes casos – embora não devesse ser feito – é o contribuinte pedir o original de volta, agrafá-lo ao duplicado e escrever Anulado. De seguida, deverá passar um recibo que respeite as novas regras.

11 – E o acto isolado?
Os contribuintes que não tenham actividade aberta como trabalhador independente podem exerceram uma actividade desta natureza durante o ano. Para isso podem recorrer ao acto isolado, não tendo de abrir actividade como trabalhador independente para esse efeito. Actualmente têm de preencher uma declaração em triplicado: uma que fica com o próprio contribuinte, outra que fica com a entidade pagadora e uma terceira que tem de ser entregue nas Finanças. A partir de agora, esta declaração pode também ser feita pela Internet »

In: http://economico.sapo.pt/noticias/como-entregar-os-recibos-verdes-na-internet-sem-erros_121726.html, a Junho de 2011, em Diário Económico.

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Conheça Os Novos Prazos Para Entrega das Declarações de Impostos 2011…

Junho 1, 2011


Conheça os Novos Prazos Para Entrega dos Impostos... Fonte: http://www.ionline.pt/

Hoje trago uma notícia que saiu no final do dia dem e que vem ajudar os contribuintes que têm tentado entregar a declaração de impostos, mas devido ao funcionamento mais débil do site das finanças não o conseguiram, de tal forma, passo a transcrever o referido artigo.

« Finanças alargam prazo de entrega de IRS, IRC e Imposto de Circulação

O secretário de estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, prorrogou hoje até à próxima sexta-feira os prazos para entrega do  IRS, IRC e Imposto de Circulação. A secretaria explica que “estas prorrogações se devem ao facto de ter ocorrido alguma instabilidade e quebras de operacionalidade do Portal das Finanças e do sistema informático da DGCI durante o dia de hoje, o que pode obstar ao cumprimento das referidas obrigações por alguns contribuintes.”

O prazo foi alargado depois da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) ter ameaçado avançar com uma providência cautelar para impedir a aplicação de multas pelo atraso de entrega da segunda fase do IRS e o IRC, garantiu ao i fonte do processo. Contactado pelo i, a mesma diz que “o alargamento do prazo não é optimo mas é o possível.”

Recorde-se que, esta decisão surgiu depois do Ministério das Finanças, numa primeira fase,  ter recusado alargar o prazo da entrega – o timing chega hoje ao fim – após várias queixas da Ordem apontando para falhas no sistema.

Segundo as contas da OTOC, faltam entregar  “104 320 declarações do modelo 22 IRC e 250 276 de IRS”.

A entidade liderada por Domingues de Azevedo recorda que, a 18 de Maio, enviou uma carta ao ministro das Finanças a solicitar o prorrogamento do prazo. Um pedido que foi recusado com a justificação de que não “existiam quaisquer anomalias técnicas impeditivas do cumprimento das obrigações fiscais”. A OTOC diz, no entanto, que ” constatando-se que existiam, e existem, problemas técnicos no Portal das Finanças, a Ordem enviou, na passada sexta-feira, 27 de Maio, nova missiva ao ministro das Finanças, não tendo recebido qualquer resposta oficial até ao momento”.

“Perante o silêncio manifestado pela tutela, e uma vez que o prazo de entrega das declarações fiscais termina hoje, só nos resta uma solução: interpor uma providência cautelar que impeça a instauração de processos de contra-ordenação por atraso na entrega das declarações fiscais”, refere a ordem.


Segundo a entidade de Domingues de Azevedo ” o Ministério das Finanças teve neste processo uma posição autista e inequívoca de insensibilidade e desconhecimento concreto do problema e que é, aliás, recorrente”.

As contas da OTOC revelam que “se contarmos as declarações que não foram entregues a tempo e aplicarmos coimas a partir de 250 euros, como determina a lei, chegamos a um valor de cerca de 48 milhões de euros”.


A par da providência cautelar, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas diz ainda que ” assim que próximo Governo tome posse, articulará procedimentos de responsabilização dos serviços do Ministério das Finanças e dos profissionais, de forma a que os impressos electrónicos sejam disponibilizados com uma antecedência nunca inferior a cinco meses do termo do prazo”.

Recorde-se que, só o prazo para e entrega Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa a 2010 foi prolongado até dia 17 de Agosto. Isto porque, no entender, do ministério das Finanças, “o respectivo modelo sofreu profundas reformulações face às novas exigências de relato, nomeadamente as relativas às micro entidades e ao sector não lucrativo”. »

In: http://www.ionline.pt/conteudo/127217-financas-alargam-prazo-entrega-irs-irc-e-imposto-circulacao, a 31 de Maio de 2011, em Jornal I

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Saiba os Cortes Que Vai Haver no IMI…

Maio 18, 2011

Hoje trago uma notícia, sobre o IMI e os que vão perder a respectiva isenção.

« Casas: 500 mil vão perder isenção no IMI

Famílias vão pagar em termos médios entre 144 e 240 euros

 É uma das medidas que consta no plano da troika, que foi apresentado quinta-feira: as isenções de imposto municipal sobre imóveis (IMI) vão ser encurtadas e, nalguns casos, desaparecer.

A troika quer desincentivar a compra de casa por causa do elevado endividamento das famílias portuguesas, e pretende também um aumento da receita fiscal. Por isso, além de aumentar o IMI, vai também reduzir as isenções, de forma «significativa», a partir de 2012. E não são só os novos contratos, os existentes também serão afectados.

Quem está a beneficiar de uma isenção de 10, 8 ou 4 anos, pode perder esse direito ou vê-lo reduzido já no ano que vem, embora ainda não se conheçam os novos números de anos. Muitas famílias poderão assim deixar de ter este benefício já no ano que vem.

O «Jornal de Negócios» diz que pelo menos meio milhão de famílias perderá a isenção. O valor que vão pagar de IMI vai depender do valor patrimonial da casa mas, em termos médios, o jornal refere que quem comprou casa antes de 2004 pagará 144 euros e quem comprou depois, cerca de 240 euros »

In: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/impostos/casas-habitacao-imi-impostos-isencao-troika/1251313-5240.html, a 17 de Maio de 2011, em Agência Financeira.

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Conheça os Enganos dos Depositos a Prazo…

Maio 17, 2011

Depósitos a Prazo... Fonte:http://2.bp.blogspot.com

Hoje trago uma notícia referente a Depósitos a Prazo, e os enganos que estes podem ocorrer…

« Depósitos bancários prometem uma coisa e dão outra

Para aplicação a vários anos, Certificados e Obrigações do Tesouro são as opções mais rentáveis

Com dificuldade em obterem financiamento externo, os bancos viraram-se para a captação de poupanças cá dentro. Os depósitos dos portugueses são um bem cada vez mais atractivo para as instituições financeiras e, na hora de os aliciar, vale tudo. Mas tenha cuidado: o prometido nem sempre é cumprido.

A Deco alerta, na Proteste Poupança de Maio, que os depósitos de taxa crescente pro¬metem rendimentos na casa dos 6%, mas essas promessas não passam de um engodo.

O boletim financeiro da revista analisou 38 depósitos de taxa cres¬cente e concluiu que vários atingem os 6%, mas apenas no último período. «No primeiro ano, todos rendem menos do que a inflação prevista para 2011 (3,6%) e menos até do que o melhor depósito a 12 meses (3,7% líquidos)», explica.

Assim, o rendimen¬to efectivo líquido, ou seja, o rendimento anual para a totalidade da aplicação «é bastante mais baixo do que o sugerido nos anúncios publicitários: 3,8% líqui¬dos, na melhor das hipóteses».

Ou seja, se tem a certeza de que não necessita do capital a médio/longo prazo, pode optar por alternativas mais rentáveis, como os Certificados do Tesouro (5,3% a 5 anos) e as Obrigações do Tesouro, cujo rendimento já supera os 10% ao ano para quem mantiver até ao vencimento (prazo de 3 anos).

Para a associação de defesa do consumidor, as imposições de transparência do Banco de Portugal ainda não estão a dar os resultados pretendidos. Há cerca de um ano, o Ban¬co de Portugal introduziu legislação que proíbe a utilização de designações en¬ganadoras nos depósitos e, nestes casos, o anúncio de rentabilidades que induziam em erro e escondiam a taxa efectiva é agora algo do passado.

No entanto, alerta a Deco, «vários anúncios continuam a contornar a legislação, usando expres¬sões como ‘até 6%’, por exemplo, para cativar o consumidor. Apesar de legais, estas técnicas de marketing são enganadoras e podem contribuir para decisões de investimento menos acertadas».

Os produtos sob a forma de depósito já apresentam a informação de forma bastante clara na Ficha de Informação Normalizada (FIN). Mas as exigências in¬formativas variam consoante o tipo de produto. Os seguros e as obrigações de caixa não obedecem às mesmas regras, pelo que os dados disponibilizados po¬derão ser menos transparentes. Segundo a Associação para Defesa do Consumi¬dor, deveriam existir regras uniformes para todos os produtos financeiros. »

In: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/aplicacoes-financeiras/depositos-bancos-rentabilidade-obrigacoes-do-tesouro-certificados-do-tesouro-deco/1250513-5223.html, a 16 de Maio de 2011, em Agência Financeira.

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Os Reembolsos de IRS Já Estão a Cair Nas Contas dos Portugueses…

Abril 16, 2011

OS Reembolsos do IRS... Fonte: http://www.agenciafinanceira.iol.pt

Hoje trago uma notícia, que versa sobre o IRS, desta feita no que concerne nos descontos.

« Reembolsos do IRS já começaram

Fisco prometia 20 dias. Mas há contribuintes que já começaram a receber

 O Fisco prometeu devolver o reembolso do IRS num prazo máximo de 20 dias para quem entregasse a declaração pela Internet, mas apenas 15 dias depois há já quem tenha recebido em casa a carta das Finanças e o respectivo saldo na conta.

Esta promessa só era válida para os contribuintes que tenham colocado o seu NIB na declaração modelo 3.

Como a entrega pela Internet só começou no início de Abril, os primeiros reembolsos deveriam começar a chegar apenas no dia 20, mas as Finanças estão a ser ainda mais rápidas do que prometeram.

A Agência Financeira questionou o Ministério das Finanças sobre este reembolso antecipado, mas até agora não foi possível obter qualquer resposta.

O Estado espera que dois milhões e meio de declarações de IRS, que abrange trabalhadores dependentes e pensionistas, sejam entregues até ao fim deste mês. »

In: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/dinheiro/impostos/fisco-irs-impostos-reembolso-contribuintes-agencia-financeira/1247033-5240.html, a 15 de Abril de 2011, em Agência Financeira.

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